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Termos de Uso

Rascunho para revisão jurídica antes da publicação oficial.

1. Aceitação e definições

Ao criar uma conta ou usar o Articlate, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. “Autor” é quem cadastra artigos; “Publicador” é o dono de site que publica artigos pela plataforma; “Articlate” é a plataforma e sua operadora. Se você não concorda, não use o serviço.

2. O serviço

O Articlate é uma plataforma de intermediação: conecta autores a publicadores e mede cada publicação por meio de um script com token. O Articlate não é editor nem autor dos artigos e não garante que um artigo será publicado, lido ou bem posicionado em buscadores.

3. Cadastro e conta

Você declara ter 18 anos ou mais (ou estar legalmente representado) e fornecer dados verdadeiros e atualizados. A senha é pessoal: você responde por tudo o que ocorrer na sua conta e deve nos avisar de qualquer uso indevido. Cada pessoa ou empresa deve manter uma única conta, salvo autorização.

4. Responsabilidades do autor

O autor declara ser o titular dos direitos do conteúdo que cadastra (ou ter autorização para isso), que o texto é original ou licenciado e que não viola direitos de terceiros nem a lei. O autor responde, perante o Articlate e terceiros, por qualquer reclamação decorrente do seu conteúdo. Os artigos passam por moderação antes de ficarem disponíveis, mas a moderação não transfere ao Articlate a responsabilidade pelo conteúdo.

5. Licença e propriedade intelectual

O autor mantém a titularidade do artigo. Ao cadastrá-lo, concede ao Articlate e aos publicadores que o escolherem uma licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo de proteção legal, para armazenar, reproduzir, adaptar o formato, exibir, distribuir e medir o artigo na plataforma e nos sites publicadores, mantendo o crédito de autoria e os links combinados. A licença de um publicador específico termina quando o artigo é retirado, nos termos do item seguinte. Marcas, layout e software do Articlate pertencem ao Articlate e não são licenciados por estes Termos.

6. Retirada de conteúdo

O autor pode retirar seus artigos do ar a qualquer momento, e o Articlate pode retirar, suspender ou recusar qualquer artigo, por iniciativa própria, a qualquer momento e sem aviso prévio, por exemplo por suspeita de violação de lei ou de direitos, plágio, fraude, pedido de terceiro, ordem de autoridade, risco à plataforma ou decisão editorial. Retirado o artigo, o publicador deve removê-lo do seu site em até 48 horas depois de comunicado pela plataforma (ou antes, se a lei ou ordem judicial exigir), e a obrigação de manter o artigo no ar pelo prazo mínimo combinado se extingue. A retirada não gera direito a indenização, lucros cessantes ou reembolso a nenhuma das partes. Créditos de publicações já validadas são mantidos, salvo se a retirada decorrer de fraude, violação destes Termos ou ordem legal, caso em que podem ser estornados.

7. Conteúdo e condutas proibidos

É proibido cadastrar ou publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que incite violência ou ódio, pornográfico, que envolva menores de forma inadequada, enganoso, que contenha malware, que copie obra alheia sem autorização, ou texto produzido em massa sem revisão humana com o fim de manipular buscadores. Também é proibido inserir links ocultos, vender posicionamento sem a identificação exigida por lei, burlar a moderação, usar robôs para criar contas ou métricas, ou tentar acessar dados de outros usuários.

8. Responsabilidades do publicador

O publicador mantém o artigo e o script no ar pelo prazo mínimo combinado (ressalvada a retirada prevista acima), preserva a autoria e os links do artigo, informa seus visitantes sobre a coleta de dados conforme a LGPD e não manipula as métricas. O publicador responde pelo seu site, por seus visitantes e pelo uso que fizer do conteúdo fora do que foi licenciado.

9. Convites e indicações de escritores

O publicador pode ativar uma página de convite para receber escritores. O Articlate pode avisá-lo por e-mail quando alguém se cadastrar pela indicação ou lhe oferecer um artigo, sem revelar o e-mail do escritor. O publicador não é obrigado a aceitar artigos, e o escritor não é obrigado a oferecê-los a um site específico. A indicação não cria vínculo de emprego, sociedade, representação ou exclusividade entre as partes nem com o Articlate.

10. Créditos, pagamentos e tributos

Os créditos são moeda interna da plataforma, sem natureza de dinheiro eletrônico ou investimento. Compras são processadas pelo Stripe e os créditos só são liberados após a confirmação do pagamento. Valores, descontos por quantidade, prazos de carência, estornos e repasses seguem as regras vigentes no site e podem ser atualizados com aviso prévio de 15 dias, sem efeito sobre operações já concluídas. Quando a lei garantir direito de arrependimento ao consumidor, ele poderá ser exercido sobre créditos não utilizados. Cada parte responde pelos tributos incidentes sobre seus ganhos, e o Articlate pode reter valores exigidos por lei.

11. Script, medição e métricas

A comprovação de uma publicação é feita pelas medições do script do Articlate, que fazem prova entre as partes, ressalvada prova técnica em contrário. O script não deve ser alterado, bloqueado ou simulado. Instabilidades de internet, bloqueadores de anúncios ou do navegador podem reduzir a contagem, e o Articlate não se responsabiliza por isso.

12. Fraude e medidas cabíveis

Fraudes, manipulação de métricas, contas duplicadas, auto-publicação para gerar créditos e outras condutas abusivas podem levar a bloqueio imediato, estorno de créditos obtidos de forma irregular, retenção de valores até a apuração, comunicação às autoridades e cobrança de eventuais prejuízos.

13. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Articlate pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade. Obrigações já vencidas, a responsabilidade pelo conteúdo e as cláusulas que por natureza devam continuar (licença já exercida, limitação de responsabilidade, foro) sobrevivem ao encerramento.

14. Garantias e limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido “como está”. O Articlate não garante resultados de SEO, tráfego, receita, disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros, pois dependem de terceiros, como buscadores. Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do Articlate por qualquer demanda fica limitada ao valor pago por você ao Articlate nos 12 meses anteriores ao fato, e não inclui danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. Nada nestes Termos exclui direitos que a lei, em especial o Código de Defesa do Consumidor, não permita excluir.

15. Indenização

Você se compromete a indenizar o Articlate por prejuízos, custos e honorários decorrentes de reclamações de terceiros causadas por conteúdo que você cadastrou ou publicou, ou por violação destes Termos ou da lei.

16. Notificação de violações

Quem entender que um conteúdo viola seus direitos (incluindo direitos autorais, Lei 9.610/1998) pode notificar o Articlate pelo e-mail de contato, indicando o endereço do conteúdo, a prova da titularidade e seus dados. Podemos retirar o conteúdo preventivamente enquanto analisamos.

17. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão informadas por e-mail ou no portal com antecedência mínima de 15 dias, salvo exigência legal ou urgência de segurança. O uso após a vigência da nova versão indica aceitação; se não concordar, encerre a conta.

18. Lei aplicável, foro e contato

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede do Articlate, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar. Preferimos resolver divergências por contato direto antes de qualquer medida judicial, pelo e-mail de contato informado no site. A tolerância com um descumprimento não é renúncia, e se uma cláusula for inválida, as demais continuam em vigor.

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Troca e distribuição de artigos entre sites, com leitura comprovada.

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